LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. O que é esta página

Esta página descreve, de forma prática, como o Atende.me se organiza para atender a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): quais são os papéis de cada parte, com quais bases legais tratamos dados, quais direitos você tem e como exercê-los.

Ela complementa a Política de privacidade (que detalha os dados coletados) e os Termos de uso (que definem as regras da plataforma). Em caso de dúvida sobre dados coletados, consulte a Política de privacidade.

2. Plataforma pública e cadastro aberto

O Atende.me é uma vitrine online, pública e aberta: qualquer pessoa com um e-mail válido e ativo pode criar uma conta e publicar um perfil profissional, sem análise prévia.

Não verificamos identidade, documentos, formação, licenças ou antecedentes de quem se cadastra. Tudo o que é publicado no perfil fica visível na internet e pode ser indexado por buscadores.

• Não publique no perfil dados sensíveis ou informações que você não queira tornar públicas.
• Antes de contratar ou visitar qualquer profissional, confira as avaliações e recomendações do perfil dele.
• A presença de um perfil na plataforma não representa recomendação, aval, certificação ou verificação pelo Atende.me.

3. Papéis: controlador e operador

A LGPD distribui responsabilidades conforme quem decide sobre o tratamento dos dados. No Atende.me isso funciona assim:

• Atende.me como controlador: dados de conta (nome, e-mail, foto do login Google, telefone e cidade quando informados), métricas de acesso aos perfis e dados de assinatura.
• Profissional como controlador: todo o conteúdo que ele publica no próprio perfil e, principalmente, os dados que coleta de clientes fora da plataforma (WhatsApp, telefone, atendimento presencial).
• Atende.me como operador: quando apenas hospeda e exibe o conteúdo publicado pelo profissional, seguindo as escolhas dele.
• Fora da plataforma: conversas por WhatsApp, agendamentos, visitas e pagamentos combinados diretamente entre cliente e profissional não passam pelo Atende.me e são de responsabilidade das partes.

4. Bases legais do tratamento

A medição de audiência só é ativada depois que o visitante aceita o aviso de cookies. Ao escolher “Somente essenciais”, nenhum identificador é gravado no navegador. Quando o tratamento se baseia em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, ciente de que isso pode implicar a despublicação do perfil.

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta, publicação do perfil, painel de métricas e assinatura dos planos.
• Consentimento (art. 7º, I): medição de audiência dos perfis por identificador aleatório no navegador, publicação voluntária de fotos, textos e contatos no perfil público e envio de comunicações opcionais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e abusos e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e financeiros de assinaturas e atendimento a ordens de autoridades competentes.

5. Seus direitos como titular (art. 18)

Você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — feita diretamente na edição do perfil.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos seus dados em formato legível por máquina, mediante solicitação ao suporte.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

6. Como exercer seus direitos

Respondemos às solicitações em até 15 dias corridos, conforme a LGPD. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, evitando que terceiros acessem seus dados.

• Acesso e correção: entre na sua conta e abra a edição do perfil profissional para ver e alterar todos os dados publicados.
• Despublicar sem apagar: use a opção de pausar o perfil para removê-lo das buscas mantendo os dados na conta.
• Exclusão total: nas configurações do perfil, a opção de excluir conta apaga conta, perfil, fotos, serviços e dados associados de forma definitiva.
• Demais pedidos (portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamentos): fale com o suporte pela Central de ajuda, informando o e-mail da conta e o link do perfil.

7. Compartilhamento e fornecedores

Não vendemos dados pessoais e não comercializamos leads. Compartilhamos apenas o necessário com os fornecedores que sustentam o serviço:

• Provedor de infraestrutura, banco de dados, armazenamento de imagens e autenticação.
• Google, quando você opta pelo login com conta Google.
• Stripe, para processar assinaturas dos planos pagos. Não recebemos nem armazenamos números de cartão.
• Autoridades públicas, exclusivamente mediante ordem legal ou judicial.

8. Retenção e eliminação

A exclusão da conta é definitiva e não pode ser desfeita. Cancele assinaturas ativas antes de excluir, para evitar novas cobranças.

• Dados de conta e perfil: mantidos enquanto a conta existir; apagados na exclusão da conta.
• Métricas de acesso: armazenadas por período limitado e depois removidas automaticamente; são vinculadas a um identificador aleatório, não ao seu nome.
• Registros de assinatura e pagamento: retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, mesmo após a exclusão da conta.
• Registros necessários para defesa em processos: mantidos pelo prazo legal aplicável.

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso por linha no banco de dados, restrição de leitura a campos sensíveis, criptografia em trânsito e uso de provedores de pagamento certificados. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes.

Esta página descreve práticas em uso no produto e não constitui certificação, auditoria independente ou garantia de conformidade emitida por terceiros.

Se identificar uma falha de segurança ou suspeitar de incidente com dados pessoais, comunique o suporte pela Central de ajuda com o máximo de detalhes. Incidentes relevantes são avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando cabível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Atende.me não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por profissionais cadastrados, nem por danos decorrentes de informações falsas, conteúdo publicado por terceiros ou da relação entre cliente e profissional, incluindo contatos, visitas e pagamentos combinados fora da plataforma.

11. Contato para assuntos de dados

Pedidos de titular, dúvidas sobre esta página e denúncias de perfis devem ser enviados pela Central de ajuda, que concentra os canais de atendimento do Atende.me.

Esta página pode ser atualizada a qualquer tempo. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão significa aceite das mudanças. É regida pela legislação brasileira, com foro da Comarca de Curitiba/PR.